Projetos sociais desenvolvidos nos presídios do Brasil
Impulsionada pela nossa visita à campo aos presídio de Contagem MG, dediquei-me a pesquisar mais acerca de projetos sociais desenvolvidos dentro de outros presídios no Brasil. Dentre eles, o que mais me chamou atenção foi o projeto “Educação no presídio – um diálogo em torno da ressocialização educativa” que é realizado pelo Grupo de Estudos e Oficinas em Educação, Cidadania e Direitos Humanos em parceria com o Universidade Federal do Tocantins (UFT) no presídio de segurança máxima de Araguaína (TO). O projeto visa a reintegração social, embasada no direito que todos tem à educação, causando a ruptura com o processo de exclusão vivido por detentos e ex-detentos.
Selecionei alguns trechos interessantes sobre o projeto:
“Ao propor a modalidade EJA para os alunos na condição de presidiários, o Projeto Ressocialização Educativa do Sistema Prisional do Estado do Tocantins afina-se com as orientações legais e demandas históricas, visando propiciar a esses educandos um ensino condizente com os interesses desse grupo, prevendo que sejam ministradas aulas àqueles que por uma série de razões não encontraram meios para concluí-lo em etapa anterior. Há, nesse sentido, dois pontos a considerar. O primeiro relaciona-se às expectativas dos alunos jovens e adultos frente aos conteúdos selecionados para sua escolarização; o segundo diz respeito às demandas do mercado de trabalho, que exigem determinados saberes e competências, tendo em vista a urgência de uma mão de obra qualificada. Se essas questões certamente orientam as políticas de ensino, consideremos que ganham maior vulto quando se tem em mente a escolarização de presidiários, que podem encontrar na educação uma das forças que operam no sentido de ruptura com relação aos processos de exclusão e marginalidade. Desse modo, há que se dar atenção especial ao ensino aí ministrado, os objetivos traçados e a coerência desses objetivos com as práticas educativas de fato empreendidas.
Para este trabalho, estabelecemos dois objetivos:
1. analisar as representações de escola e da escolarização apresentadas pelos alunos
presidiários, buscando identificar as expectativas diante de sua formação;
2. analisar o material de apoio pedagógico direcionado aos professores que atuam na Unidade
Penal, visando perceber as especificidades que orientariam o ensino desses alunos. ”
(...)
“É importante considerar que o direito à educação, ao permitir que as pessoas sejam escolarizadas, cria condições para um melhor exercício de sua cidadania, ao adquirirem ferramentas necessárias para defenderem os demais direitos e deles usufruírem.”
(...)
“Em Araguaína, a Unidade Prisional Barra da Grota contava, no 2º. semestre de 2007, com 62 alunos matriculados no Ensino Fundamental e 28 no Ensino Médio, números que sofreram alterações ao longo desse ano letivo, com as transferências dos detentos ou por que estes entraram em regime de liberdade provisória. Como docentes, ali lecionavam 7professores graduados nas áreas em que atuavam, contratados em regime temporário, e 1 coordenadora pedagógica. Como os dados sugerem, há uma resistência no quadro de docentes efetivos da rede estadual quanto à possibilidade de deslocarem suas atividades para a unidade prisional. Segundo a Técnica de Diversidade da Coordenação Regional de Diversidade da Diretoria Regional de Ensino de Araguaína, Keli Cristiane Camargo, o ensino ministrado na unidade penal visa a “permitir a aquisição do letramento, da leitura e da escrita e da leitura de mundo, que permita a reinserção do apenado ao convívio social”. Para isso, é utilizado o material da EJA, com “adaptações à realidade do ambiente.
Camargo afirma ainda que é necessária uma “adequação à realidade carcerária” e que, para tal, estudos estão sendo desenvolvidos, embora não os tenha especificado.”
(...)
“Vale ressaltar a dupla importância da prática da educação no sistema penitenciário das execuções penais, cumprindo duas finalidades julgadas importantes para a sociedade: evitar a ociosidade nos presídios, que segundo estudos e observações práticas geram maior propensão à especialização do crime e a propensão à reincidência, e dar ao condenado a oportunidade de, em futura liberdade, estar preparado para o exercício de uma atividade profissional para o qual seja exigido o mínimo de escolarização, permitir sua reintegração ao meio social de forma mais digna através da própria aceitação e a não rejeição pela sociedade, além de permitir-lhe contribuir com seu trabalho produtivo e valoroso e ter como consequência uma remuneração pelo seu esforço, proporcionando-lhe o próprio sustento e a manutenção de sua família.” (Tocantins, 2005: 22).”
